Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/06/1991
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O DESBLOQUEIO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ATRAVES DA REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/06/1991
- Último estado:
- 14/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DESBLOQUEIO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ATRAVES DA REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1991
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 19/1991 |
- 20/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 297, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 562, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 14/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1991.
DCN2 15 06 PAG 3342.
DOFC 17 06 PAG 11574.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1992).
- 14/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 664 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 234 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1825 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 06 PAG
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
RQ. 282, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 185A - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1825 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 272, DO SEN JOSE PAULO BISOL,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 06 PAG 3274.
- 13/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
182 - CAE).
DCN2 14 06 PAG 316.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:07