Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 22/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO 58/90, A FIM DE COLOCAR NO MERCADO ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO - LFTC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 8.269.329.535 LFTC, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 22/06/1992
- Último estado:
- 22/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO 58/90, A FIM DE COLOCAR NO MERCADO ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO - LFTC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 8.269.329.535 LFTC, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1992
| Matéria |
|---|
| OFS 9/1992 |
- 26/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 246, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 651 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 22/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 1992.
DOFC 24 06 PAG 8001.
DCN2 24 06 PAG 5139.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 404, AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA (SC),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 124, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2058 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 4967.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 LEITURA PARECER 204 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2058 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
ORAL DA CAE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:55