Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1997
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 26/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E A INFRA-ESTRUTURA DOS GABINETES DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 26/06/1997
- Último estado:
- 26/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1997
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 24/03/1997
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E A INFRA-ESTRUTURA DOS GABINETES DO SENADO FEDERAL.
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
25/06/1997 | Emenda nº 3, destacada, de parecer contrário, ao Projeto de Resolução nº 42 de 1997. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, INFRA ESTRUTURA, GABINETE, SENADO. FIXAÇÃO, NUMERO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO LEGISLATIVO, AREA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OCUPAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESPAÇO, SERVIÇOS GERAIS, ESPECIALIDADE, ARTESANATO, APOIO TECNICO, PROCESSO LEGISLATIVO, ASSISTENCIA, PLENARIO, PORTARIA, POLICIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE, ANALISTA LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, AUXILIAR DE GABINETE, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO, SOCIOLOGO, MOTORISTA, OFICIAL DE GABINETE, MECANOGRAFO. EXTINÇÃO, HIPOTESE, VACANCIA, FIXAÇÃO, NUMERO, CARGO PUBLICO, TECNICO LEGISLATIVO, AREA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OCUPAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESPAÇO, SERVIÇOS GERAIS, ESPECIALIDADE, ARTESANATO, APOIO TECNICO, PROCESSO LEGISLATIVO, ASSISTENCIA, PLENARIO, PORTARIA, POLICIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MOTORISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO DE CONFIANÇA, CONTINUO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, CONTRATO, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO, SENADO, PROVISÃO, COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, GABINETE, MEMBROS, MESA DIRETORA, LIDERANÇA, SENADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, PROVISÃO, FUNÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ASSISTENTE PARLAMENTAR, ALTERNATIVA, PREENCHIMENTO, ASSESSOR TECNICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSISTENTE TECNICO, GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, CONGRESSISTA, SECRETARIO DE GABINETE. AUTORIZAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO.
- 03/07/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP PARA CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO.
- 03/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12503 A 12505.
BOLETIM ADMINISTRATIVO 1478, DE 07 07 PAG 0007 E 0008.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO PELA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL A SGM, ESCLARECENDO QUE PRECISÃO DE CORREÇÃO O
INCISO X DO ART. PRIMEIRO E O INCISO V DO ART. SEGUNDO,
PARA ADEQUAR AO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO.
- 26/06/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL,
DE ORDEM DO SR. PRIMEIRO-SECRETARIO.
- 26/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 06 PAG 12543 A 12545.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 453, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 336 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 74 A 79, REQUERIMENTOS DE DESTAQUE
APRESENTADOS E NÃO LIDOS EM PLENARIO.
- 25/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 26 06 PAG 12447 A 12466.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 3 - PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 29, NÃO 31, ABST. 02, TOTAL= 62, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE,
JADER BARBALHO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA E
ROMERO JUCA, TENDO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO
OS SEN JOSAPHAT MARINHO E RONALDO CUNHA LIMA, FICANDO
PREJUDICADOS O PRS 00119 1995, COM O QUAL O PROJETO
TRAMITA EM CONJUNTO E A EMENDA 4 - PLEN. - Votações nominais:
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 1, 2 E 8 - PLEN,
DE PARECERES CONTRARIOS, NÃO DESTACADAS.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 450 E 451, DOS SEN LUCIO
ALCANTARA E ROBERTO FREIRE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 3 E 4 - PLEN.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 5 - PLEN, FICANDO PREJUDICADAS
AS DE Nº 6 E 7 - PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDISON LOBÃO E RONALDO CUNHA LIMA.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 7 - PLEN, PARCIALMENTE, NOS
TERMOS DO PARECER DA CDIR, FAVORAVEL TÃO SOMENTE EM
RELAÇÃO AO 'ASSISTENTE TECNICO'.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS MENDAS 1 A
8 - PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN RONALDO CUNHA
LIMA, JOSE EDUARDO DUTRA, JEFFERSON PERES, ROBERTO
FREIRE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, JOSAPHAT MARINHO E
EDUARDO SUPLICY.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 167, DO
REGIMENTO INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PRS
00119 1995).
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 426).
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 426, DO SEN ERNANDES AMORIM
E OUTROS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
DSF 19 06 PAG 11840.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, O SEN EPITACIO CAFETEIRA SOLICITA A
PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA E ORDEM DO DIA, TENDO O
SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SE
COMPROMETIDO A EXAMINAR A QUESTÃO E INFORMAR,
POSTERIORMENTE, A DECISÃO.
DSF 04 06 PAG 10845.
- 23/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 151 - CCJ E 152 - CDIR.
DSF 24 04 PAG 8408 A 8411. (REFEITO POR INCORREÇÕES
NO ANTERIOR).
- 23/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA CDIR, APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO
DO DIA 22 DE ABRIL DE 1997. (FLS. 55 A 62).
- 10/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, RELATOR DA MATERIA
NA CDIR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 09/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA PARECER FAVORAVEL AO PRS 00042 1997 COM
AS EMENDAS 05, 06 E 07, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,
02, 03, 04 E 08; E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PRS 00119 1995, VOTANDO VENCIDO O SEN JEFFERSON PERES.
(FLS. 52 A 54).
- 08/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA (JUNTAMENTE COM O
PRS 00119 1995).
- 04/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS; E
A CDIR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 05 04 PAG 7068 A 7080.
- 04/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
NEY SUASSUNA, LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE, EDISON
LOBÃO, REGINA ASSUMPÇÃO E GILVAM BORGES.
- 03/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN, DE FLS. 33 A 50, DOS
SEN NEY SUASSUNA, LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE, EDISON
LOBÃO, REGINA ASSUMPÇÃO E GILVAM BORGES.
- 03/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO AO PRS 119/95, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA
CDIR EM SUA REUNIÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 1997.
- 25/03/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, E FEITA RETIFICAÇÃO NOS AVULSOS DA
MATERIA.
- 24/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, A FIM DE RECEBER EMENDAS, NOS TERMOS
DO ART. 401, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 25 03 PAG 6511 A 6522.
- 24/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:42