Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 14/04/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 14/04/1994
- Último estado:
- 14/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/04/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LFTM-RIO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, CAPITAL DE GIRO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 39/1994 |
- 27/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 400 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1089 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 20/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 350, AO PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO
MANIFESTO NA RSF 032/94.
- 20/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 111, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA
RSF 032/94.
- 17/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 18 05 PAG 2387.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 NESTA OPORTUNIDADE E APROVADA A RETIFICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 000032 1994, SOLICITADO PELO BACEN, APÓS
PARECER PROFERIDO PELO SEN JONAS PINHEIRO, EM
SUBSTITUIÇÃO A CAE.
- 09/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 10 05 PAG 2120.
- 09/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1716, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 000032 1994.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 266, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 079, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 1994.
DOFC 18 04 PAG 05605.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 05 PAG 07521.
DCN2 24 05 PAG 2480.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 1806.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA PARECER 104 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:53