Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 29/06/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFT-MG), DESTINADAS AO GIRO DE 83% DAS 59.420.273 LFT-MG E DOS 14.027431.852 BONUS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - BTMG, COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 29/06/1991
- Último estado:
- 29/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFT-MG), DESTINADAS AO GIRO DE 83% DAS 59.420.273 LFT-MG E DOS 14.027431.852 BONUS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - BTMG, COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, GIRO, (LFT).
| Matéria |
|---|
| OFS 29/1991 |
- 29/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1991.
DCN2 30 06 PAG 4046.
DOFC 02 07 PAG 12782.
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 727 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 263 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3942.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA DO RQ. 363, DO SEN JUNIA MARISE, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECER 228 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 28 06 PAG 3941.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 06 PAG 3938.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 354, DO SEN JUNIA MARISE, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 28 06 PAG 3866.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 216 - CAE,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 08/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 352 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 658 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:12