Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1993

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 49 de 15/06/1993
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS 64.273.995 LFTP, VENCIVEIS EM 15 DE JUNHO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 49 de 15/06/1993
Último estado:
15/06/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 47/1993
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/06/1993
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS 64.273.995 LFTP, VENCIVEIS EM 15 DE JUNHO DE 1993.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1993
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, (LFTP), DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, PRAZO, VENCIMENTO.
Matéria
OFS 42/1993
24/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 338, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1121, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
15/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 1993.
DOFC 16 06 PAG 07921.
DCN2 17 06 PAG 5531.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
15/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 409 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 410 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 104 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 06 PAG 5450.
15/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 176 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
15/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN ODACIR
SOARES, BELLO PARGA E AUREO MELLO, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO BENEVIDES, MAGNO BACELAR,
ESPERIDIÃO AMIN, JUTAHY MAGALHÃES, CID SABOIA DE
CARVALHO, RONAN TITO, MARIO COVAS, EDUARDO SUPLICY,
ODACIR SOARES E NELSON CARNEIRO.
15/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
11/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 12 06 PAG 5399.
11/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
11/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:49