Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/08/1989
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 280,000,000.00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A APOIAR O PROJETO DE SANEAMENTO BASICO (AGUA E ESGOTO) DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E INTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/08/1989
- Último estado:
- 10/08/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/08/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 280,000,000.00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A APOIAR O PROJETO DE SANEAMENTO BASICO (AGUA E ESGOTO) DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E INTERIOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), DESTINAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO, AGUA, ESGOTO, REGIÃO METROPOLITANA, INTERIOR, ESTADO, (SP).
- 10/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 1989.
DOFC 11 08 PAG 13601.
DCN2 11 08 PAG 3783.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 31 08 PAG 4375.
- 10/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 149 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 460
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 09/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 3772.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 08 PAG 4361.
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 144 - CDIR OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 09/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (EM REGIME DE URGENCIA).
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN SEVERO GOMES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:42