Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 18/05/1994
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS DESTINARÃO AO GIRO DE 91% (NOVENTA E UM) DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 18/05/1994
- Último estado:
- 18/05/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/05/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS DESTINARÃO AO GIRO DE 91% (NOVENTA E UM) DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 44/1994 |
- 15/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 377, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1066, SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 18/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1994.
DOFC 19 05 PAG 07377.
DCN2 19 05 PAG 2414.
- 18/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 323, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 105, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 05 PAG 2357.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 137 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 17/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:56