Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 02/07/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993, NOVOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL PARA GIRO DE 19.135.535,345 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFT-MT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 02/07/1993
- Último estado:
- 02/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993, NOVOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL PARA GIRO DE 19.135.535,345 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFT-MT.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DIVIDA, PUBLICA, ESTADO, GIRO, (LFT).
| Matéria |
|---|
| OFS 34/1993 |
- 29/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 471, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1610, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 22/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 549, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NA
RESOLUÇÃO.
- 22/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 155, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NO TEXTO DA RESOLUÇÃO.
- 14/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 13/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 14 07 PAG
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. S/N DO
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), SOLICITANDO
PROVIDENCIAS PARA REPUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
DA RESOLUÇÃO 000055 1993, POR TER SIDO CONSTATADO ERRO
DATILOGRAFICO.
- 06/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 472 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 124 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1993.
DOFC 05 07 PAG 09129.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 07 PAG 10297.
DCN2 03 07 PAG 6265.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 03 08 PAG 6947.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1993).
- 30/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 01 07 PAG 6179.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA PARECER 217 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 653, DO SEN JULIO CAMPOS
E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
203 - CAE, RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 06 PAG 6150.
- 07/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 407, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1395, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:51