Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 01/07/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DA SUA DIVIDA CONSOLIDADA, TORNANDO POSSIVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EQUIVALENTE A CR 14.500.000.000,00 (QUATORZE BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 01/07/1991
- Último estado:
- 03/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/07/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DA SUA DIVIDA CONSOLIDADA, TORNANDO POSSIVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EQUIVALENTE A CR 14.500.000.000,00 (QUATORZE BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), BANCO DO BRASIL.
| Matéria |
|---|
| OFS 27/1991 |
- 03/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1991.
DOFC 04 07 PAG 12985.
DCN2 02 07 PAG 4235.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 02/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 748 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 266 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1645 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 07 PAG 4307.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA PARECER 238 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1645 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/07/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1645 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN MAURICIO CORREA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:15