Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 01/07/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LFTRJ, DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DO RESGATE DE 1.202.776.151, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 01/07/1993
- Último estado:
- 01/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LFTRJ, DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DO RESGATE DE 1.202.776.151, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), EMISSÃO, PERCENTAGEM, (LFT), DESTINAÇÃO, LIMITAÇÃO, DIVIDA, CARATER EXCEPCIONAL, APLICAÇÃO, RESGATE, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 41/1993 |
- 06/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 406, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1394, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 06/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 462, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 119, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1993.
DOFC 02 07 PAG 09049.
DCN2 02 07 PAG 6186.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 30/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 6180.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA PARECER 218 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 01 07 PAG 6180.
- 30/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 654, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
204 - CAE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 06 PAG 6152.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:51