Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 1997

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/05/1997
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUI E ELEVA, PARA ESSE FIM, TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/05/1997
Último estado:
14/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 52/1997
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/04/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUI E ELEVA, PARA ESSE FIM, TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1997
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROJETO, COMBATE, POBREZA RURAL.
Matéria
OFS 12/1997
20/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 521, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 268).
20/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 519, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 267).
20/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 520, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 088, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 263 E 264).
14/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1997.
DOFC 15 05 PAG 09973.
DSF 15 05 PAG 9643.
14/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 05 PAG 9697 E 9698.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 340, DO SEN FREITAS NETO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 226 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
DSF 15 05 PAG 9695 E 9696.
14/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 15 05 PAG 9694.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN HUGO
NAPOLEÃO.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 1997.
DSF 08 05 PAG 9187.
25/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 163 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN FREITAS NETO), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 26 04 PAG 8598 A 8600.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:46