Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1990
- Autoria
- Comissão Diretora
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO SEGUNDO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 1980, E ALTERA O DISPOSTO EM SEU INCISO SEGUNDO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/02/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1990
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 23/10/1990
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO SEGUNDO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 1980, E ALTERA O DISPOSTO EM SEU INCISO SEGUNDO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO. DIREITOS, SERVIDOR, SENADO, APROVEITAMENTO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, ORGÃO, PODER PUBLICO, REGIME JURIDICO, ESTATUTARIO, REPRESENTAÇÃO, MES, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), (DAI), (FAS), OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, SALARIO, PARCELA, PERCENTAGEM, ADICIONAL.
- Observações:
- (ESTENDENDO AOS SERVIDORES DO SENADO A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCICIO PRESTADO EM CARGOS DE CONFIANÇA - DAS, DAI, FAS, PARA FINS DE VANTAGENS PESSOAL DENOMINADA 'QUINTOS').
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 23 02 PAG 2265.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 334 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
- 01/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 240 - CDIR, RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA,
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA
ATE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGUE A AÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE IMPETRADA PELA CONFEDERAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL.
DCN2 02 08 PAG 4355.
- 31/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 01 11 PAG
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DE UMA EMENDA, DE
AUTORIA DO SEN JAMIL HADDAD.
- 23/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 24 10 PAG 5905.
- 23/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:30