Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/05/1997
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR E CONCEDER CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 24,000,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/05/1997
- Último estado:
- 14/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR E CONCEDER CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 24,000,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, APOIO, PRODUTOR.
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A EFETIVAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 24,000,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE APOIO AO AO PEQUENO PRODUTOR DO RIO GRANDE DO NORTE).
| Matéria |
|---|
| OFS 23/1997 |
- 20/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 518, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 183).
- 20/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 516, AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO
NORTE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 182).
- 20/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 517, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 087, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 178 E 179).
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1997.
DOFC 15 05 PAG 09973 E 09974.
DSF 15 05 PAG 9643 E 9644.
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 05 PAG 9698.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 341, DO SEN JOEL DE HOLLANDA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 227 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
DSF 15 05 PAG 9696 E 9697.
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 15 05 PAG 9694 E 9695.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE O PARECER
164 - CAE, CONSTA NO ART. TERCEIRO, ALINEA 'F', DO
PROJETO, NAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - JUROS, A DATA DE
DE 15 DE MARÇO, QUANDO DEVE SER A DATA DE 15 DE JUNHO,
RETIFICANDO NA REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 1997.
DSF 08 05 PAG 9187.
- 25/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 164 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 26 04 PAG 8600 A 8602.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:47