Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 07/07/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 111.579.678 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 07/07/1993
- Último estado:
- 07/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 111.579.678 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA, MOBILIARIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 44/1993 |
- 12/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 423, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1456, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1993.
DOFC 09 07 PAG 09505.
DCN2 09 07 PAG 6606.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 09 1993).
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 483 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 490 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 130 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 07 PAG 6462.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 183O A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 671, DO SEN RONAN TITO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 07 07 PAG 6376.
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 223- CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DCN2 06 07 PAG 6360.
- 01/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 02 07 PAG 6237.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 659, DO SEN RONAN TITO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSãO SEGUINTE.
DCN2 01 07 PAG 6153.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
206 - CAE, RELATOR SEN RONAN TITO), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 06 PAG 6154.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:52