Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/04/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - LFTSC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA SEGUNDA PARCELA DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/04/1997
- Último estado:
- 30/04/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/04/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - LFTSC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA SEGUNDA PARCELA DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), EMISSÃO, (LFT), ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO.
- 12/05/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- FOI TIRADA COPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSADO E ENTREGUE
NO GABINETE DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 02/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 449, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 450, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 1997.
DOFC 01 05 PAG 8842.
DOFC 02 05 PAG 08753 E 08754.
- 30/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 05 PAG 8867 A 8870.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 173 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 30/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS, TENDO O SR. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
FEITO REFERENCIAS A TOPICOS DO PRONUNCIAMENTO DO SEN
LAURO CAMPOS, AS REUNIÕES DAS COMISSÕES TECNICAS.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN VILSON KLEINUBING, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 172, II, 'D', COMBINADO COM
O ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DDO REGIMENTO INTERNO).
- 30/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA, NESTA DATA, A EMENDA DE PLENARIO DE AUTORIA DO
SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA, A REALIZAR-SE AMANHÃ.
DSF 30 04 PAG 8803.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 296, DO SEN CASILDO MALDANER, SOLICITANDO
AO SR. PRESIDENTE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR A
MATERIA EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 30 04 PAG 8803.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 171 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', COMBINADO COM
O ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 37, DE 1995.
DSF 30 04 PAG 8782 A 8791.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:47