Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 29/08/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO LFTM-SP, DESTINADAS AO GIRO DE 82% (OITENTA E DOIS POR CENTO) DOS 23.235.580 LFTM-SP E 100% (CEM POR CENTO) DOS 1.707.478.921 BONUS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - BTM-SP-E, COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 29/08/1991
- Último estado:
- 29/08/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO LFTM-SP, DESTINADAS AO GIRO DE 82% (OITENTA E DOIS POR CENTO) DOS 23.235.580 LFTM-SP E 100% (CEM POR CENTO) DOS 1.707.478.921 BONUS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - BTM-SP-E, COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), ROLAGEM, (LFT), BONUS.
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 28/1991 |
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 456, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 936, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 1991.
DCN2 31 08 PAG 5453.
DOFC 02 09 PAG 18253.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 29/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 851 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 289 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 5301.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 498, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 277 - CDIR.
DCN2 29 08 PAG 5275.
- 27/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 08 PAG 5250.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 486, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 27 08 PAG 5207.
- 22/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 273 - CAE,
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY), DEVENDO A MATERIA AGUARDAR
RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 23 08 PAG 5074.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:16