Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/05/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - LFTPE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/05/1996
- Último estado:
- 30/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - LFTPE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PRECATORIO, JUSTIÇA.
| Matéria |
|---|
| OFS 36/1996 |
- 30/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 12/03/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PRIMEIRA SECRETARIA
- 06/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo
- 30/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador JORGE BORNHAUSEN
- 03/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- 17/12/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 88 A 90, COPIA DO OF. SF 1724, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO A MATERIA A
CPI, CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996.
- 01/11/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENTREGUE AO GABINETE DO SENADOR JOSE
EDUARDO DUTRA COPIA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE PROCESSO.
- 31/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS 87, OFICIO 229, DE 1996, DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA REQUERENDO COPIA AUTENTICADA DO PROCESSADO
DO PRS 55/96.
- 05/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 83, COPIA DA REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1996, NO DOFC 05/06/96 PAG
09910.
- 04/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 81 E 82, AUTOGRAFOS RETIFICADOS DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1996.
- 30/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1996.
DOFC 31 05 PAG 09542.
DSF 31 05 PAG 9159.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 05 06 PAG 9381.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 05 06 PAG 09910.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 06 PAG 10419.
- 30/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 820, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 157, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 31 05 PAG 9187 A 9192.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 283 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 30/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ESPERIDIÃO AMIN E WALDECK ORNELAS.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISUCSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS WILSON, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:50