Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/08/1991
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA MOBILIARIA PELA EMISSÃO DE BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERIE ESPECIAL - BTRJ-E, PARA SUBSTITUIR 379.838.897 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO LFTRJ, VENCIDAS DESDE 01.04.90 E VINCENDAS ATE 01.12.91 E A PROMOVER O GIRO CORRESPONDENTE A 84% (OITENTA E QUATRO POR CENTO) DESTES MESMOS BTJR-E QUE VIEREM A SER EMITIDOS EM PRAZOS DE RESGATE DE 16.09.91 ATE 16.12.91.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/08/1991
- Último estado:
- 29/08/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA MOBILIARIA PELA EMISSÃO DE BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERIE ESPECIAL - BTRJ-E, PARA SUBSTITUIR 379.838.897 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO LFTRJ, VENCIDAS DESDE 01.04.90 E VINCENDAS ATE 01.12.91 E A PROMOVER O GIRO CORRESPONDENTE A 84% (OITENTA E QUATRO POR CENTO) DESTES MESMOS BTJR-E QUE VIEREM A SER EMITIDOS EM PRAZOS DE RESGATE DE 16.09.91 ATE 16.12.91.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, BONUS, TESOURO, ESTADO, (RJ), SERIE ESPECIAL, (BTRJ), (LFT).
| Matéria |
|---|
| OFS 34/1991 |
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1991.
DCN2 31 08 PAG 5454.
DOFC 02 09 PAG 18253.
- 29/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 825 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 290 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 5301.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 497, DO SEN MAURICIO CORREA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 278 - CDIR.
DCN2 29 08 PAG 5276.
- 27/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 08 PAG 5250.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 487, DO SEN MAURICIO CORREA,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 27 08 PAG 5207.
- 22/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 274 - CAE,
RELATOR SEN MAURICIO CORREA), DEVENDO A MATERIA AGUARDAR
RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 23 08 PAG 5075.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:16