Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/05/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 2047, DE 20 DE JULHO DE 1983, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 01 DE JUNHO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/05/1995
- Último estado:
- 22/05/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 03/05/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 2047, DE 20 DE JULHO DE 1983, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 01 DE JUNHO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/1995
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, (STF), ESTADO, (PR), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI.
- Observações:
- (SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 2047).
| Matéria |
|---|
| OFS 11/1988 |
- 13/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 612, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1104 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 22/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1995.
DCN2 23 05 PAG 8573.
DOFC 23 05 PAG 07313.
- 22/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 747, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 226, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 05 PAG
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 03/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 274 - CCJ,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 05 PAG 7251.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:49