Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 06/05/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.385.936,96 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA A EXTENSÃO DE REDES DE AGUAS PLUVIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 06/05/1997
- Último estado:
- 06/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/04/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.385.936,96 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA A EXTENSÃO DE REDES DE AGUAS PLUVIAIS.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/05/1997 | Emenda nº 1 de Plenário, que tem parecer contrário do Relator, ao Projeto de Resolução nº 56, de 1997. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, UBERLANDIA, ESTADO, (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, DRENAGEM, AGUAS PLUVIAIS, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 25/1997 |
- 09/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 457, AO PREFEITO MUNICIPAL DE UBERLANDIA
(MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 456, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1997.
DOFC 07 05 PAG 09066.
DSF 07 05 PAG 9066 E 9067.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 07 05 PAG 9108 A 9113.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 181 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 16, NÃO 42, TOTAL: 58, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN JADER BARBALHO. - Votações nominais:
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ESPERIDIÃO AMIN, EDUARDO SUPLICY E FRANCELINO PEREIRA.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN VILSON KLEINUBING, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 174 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN VILSON KLEINUBING), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 01 05 PAG 8876 A 8878.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:48