Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 09/07/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BADESC, NO VALOR DE CR 4.012.400.000,00 (QUATRO BILHÕES, DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EQUIVALENTES A US 200,000.00 (DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM 28 DE FEVEREIRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 09/07/1993
- Último estado:
- 09/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BADESC, NO VALOR DE CR 4.012.400.000,00 (QUATRO BILHÕES, DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EQUIVALENTES A US 200,000.00 (DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM 28 DE FEVEREIRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MORRO DA FUMAÇA, (SC), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (BADESC).
| Matéria |
|---|
| OFS 66/1993 |
- 12/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 429, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1462, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1993.
DOFC 12 07 PAG 09550.
DCN2 09 07 PAG 6610.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1993).
- 09/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 500 AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRO
DA FUMAÇA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 504 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 139 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 07 PAG 6595.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 228 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 07/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA, (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:54