Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 07/07/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 07/07/1994
- Último estado:
- 07/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/06/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CRS 87.681.120.000,00 (OITENTA E SETE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA UM MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE MARÇO DE 1994, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO QUALIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO PARANÁ.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, QUALIDADE, ENSINO PÚBLICO.
| Matéria |
|---|
| OFS 53/1994 |
- 18/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 526, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1518, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 07/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 1994.
DOFC 08 07 PAG 10290.
DCN2 08 07 PAG 3962.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- 07/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF, AO GOVERNADOR DE ESTADO DO PARANA (PR),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 140, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 07 PAG 3906.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 181 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 05/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGÊNCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGÊNCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 508, DOS LÍDERES, DE
URGÊNCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 30 06 PAG 3735.
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
176 - CAE, RELATOR SEN JOSÉ RICHA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 29 06 PAG 3623.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:00