Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 14/05/1997
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFTRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 14/05/1997
- Último estado:
- 14/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/05/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFTRS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, (LFTRS), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 36/1997 |
- 14/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. JUNTADA DE Nº 94, OFICIO PRESI-97/2067,
DE 10 DE JULHO DE 1997.
- 03/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO, APOS SER DADO
CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 03 07 PAG 12871.
- 02/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 241/97, DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHANDO
A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A OFERTA DE TITULOS EMITIDOS NO
ULTIMO DIA 15 DE MAIO.
- 02/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 241/97, DO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO
SUL, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NA RSF 41/97,
ESCLARECENDO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 83 E 84, ESTÃO
ILEGIVEIS (FLS. 79 A 91). ANEXADA, AINDA, LEGISLAÇÃO
CITADA NO REFERIDO OFICIO, DE FLS. 92.
- 20/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 515, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 78).
- 20/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 513, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 514, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 086, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 1997.
DOFC 15 05 PAG 09974.
DSF 15 05 PAG 9644 E 9645.
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 05 PAG 9689 A 9693.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBTES.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 225 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 14/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 338, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE
FOGAÇA.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL A EMENDA 1 -PLEN, RELATOR
SEN PEDRO SIMON, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JOSE FOGAÇA.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA NOS TERMOS DO ART. 172, II, 'D', DO
REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO
RQ. 333, COMUNICA AO PLENARIO A INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ.
DSF 14 05 PAG 9552.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 333, DOS SEN JOSE FOGAÇA, PEDRO SIMON E
EMILIA FERNANDES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, II, 'D', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 05 PAG 9551 E 9552.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 207 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO, COMBINADO COM O ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 37, DE
1995, DO SENADO FEDERAL.
DSF 14 05 PAG 9533 A 9535.
- 02/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:49