Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 1990
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 13/12/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 84 E 89 DA LEI 2454, DE 1977, DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 13/12/1990
- Último estado:
- 13/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/1990
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 84 E 89 DA LEI 2454, DE 1977, DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1990
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, MUNICIPIO, SÃO CAETANO, (SP).
| Matéria |
|---|
| OFS 46/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 058 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 040 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 1990.
DOFC 14 12 PAG 24201.
DCN2 14 12 PAG 8162.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 527 AO PREFEITO DE SÃO CAETANO DO SUL (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 526 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 265 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 12 PAG 8061.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 491,
DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 443 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 04/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 05 12 PAG 7722.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 01 12 PAG 7617.
- 30/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 380 - CCJ,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:34