Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 28/06/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 5660, DE 1979, E 6085, DE 1982, AMBAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 28/06/1995
- Último estado:
- 28/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 19/06/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 5660, DE 1979, E 6085, DE 1982, AMBAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1995
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, ACORDÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI, ESTADO, (SC).
- Observações:
- (RCURSO EXTRAORDINARIO 111.345-6, NO QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. QUINTO DA LEI 5660, DE 1979 E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 6085, DE 1982, AMBAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
| Matéria |
|---|
| OFS 56/1992 |
- 28/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM COPIA, MSG 249 (731, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, LIDA EM 02 DE AGOSTO DE 1995.
- 28/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 1995.
DCN2 29 06 PAG 11149.
DOFC 30 06 PAG 09628.
- 28/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 935, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 273, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 11136.
- 27/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO NO SENTIDO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA
MATERIA, APRECIADA CONCLUSIVAMENTE PELA CCJ.
- 27/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO A TEXTO FINAL APROVADO PELA CCJ.
- 19/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 400 - CCJ
FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DO SENADO, PARA QUE
O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 20 06 PAG 10450.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:56