Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 18/07/1996
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA, NO VALOR DE SDR 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE), EQUIVALENTE A R$ 19.528.560,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), EM 31 DE MARÇO DE 1996, COM O AVAL DA UNIÃO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA REGIÃO DO RIO GAVIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 18/07/1996
- Último estado:
- 18/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA - FIDA, NO VALOR DE SDR 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE), EQUIVALENTE A R$ 19.528.560,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), EM 31 DE MARÇO DE 1996, COM O AVAL DA UNIÃO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA REGIÃO DO RIO GAVIÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PRS 75/1996
- Data de Leitura:
- 11/07/1996
| Matéria |
|---|
| OFS 59/1996 |
- 22/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1124, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
(BA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1123, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 218, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1996.
DOFC 19 07 PAG 13377.
DSF 19 07 PAG 12386.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 07 PAG 12430.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 421 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 692, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 07 PAG 12179.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 406 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 12 07 PAG 11874 A 11876.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:01