Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/07/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO CHASE MANHATTAN S.A., NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE VIADUTOS DE LIGAÇÕES, DE SISTEMA VIARIO E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/07/1996
- Último estado:
- 18/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 76/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO CHASE MANHATTAN S.A., NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE VIADUTOS DE LIGAÇÕES, DE SISTEMA VIARIO E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BAURU, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CHASE MANHATTAN S.A., DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, VIADUTO, LIGAÇÃO, SISTEMA VIARIO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO.
| Matéria |
|---|
| OFS 65/1996 |
- 15/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. SEN. REMEZ TEBET.
- 22/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1125, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BAURU
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1122, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 217, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1996.
DOFC 19 07 PAG 13378.
DSF 19 07 PAG 12387.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 07 PAG 12669 E 12670.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 425 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ADEMIR ANDRADE, ESPERIDIÃO AMIN, JOSE EDUARDO DUTRA,
EPITACIO CAFETEIRA, PEDRO SIMON E JADER BARBALHO, FICANDO
A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DSF 19 07 PAG 12431.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1833 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 693, DO SEN ROMEU TUMA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12180.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 407 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 12 07 PAG 11876 E 11877.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:01