Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 15/09/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR OS LIMITES DE SEU ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSAM SER EMITIDAS E COLOCADAS NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, NO MONTANTE DE 123.899.758 (CENTO E VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO), TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 15/09/1993
- Último estado:
- 15/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR OS LIMITES DE SEU ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSAM SER EMITIDAS E COLOCADAS NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, NO MONTANTE DE 123.899.758 (CENTO E VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO), TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), REGISTRO, (LFT), VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO, RENDIMENTO, RESGATE, VALOR NOMINAL, COLOCAÇÃO, OFERTA, PUBLICO.
| Matéria |
|---|
| OFS 79/1993 |
- 04/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 649/93, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
2222 - SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 04/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 612/93, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 2087 - SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 28/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 797, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SP), COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO
MANIFESTO NA RESOLUÇÃO.
- 28/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 754, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 198, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 09 PAG 9150.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE E APROVADA A SOLICITAÇÃO DE
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 000072 DE 1993, NOS TERMOS DO
OF. 206/GLPSDB.
- 15/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1993.
DOFC 16 09 PAG 13837.
DCN2 16 09 PAG 8699.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 09 PAG 14534.
RERRATIFICAÇÃO FEITA NO DNC2 11 04 PAG 4981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1 06 1994).
- 15/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 739, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM ..., AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 188, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 09 PAG 8696.
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 302 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 14/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
301 - CAE), RELATOR SEN MARIO COVAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:03