Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 1989
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 27/11/1989
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
SUPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE EXPRESSÃO CONTIDA NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 7721, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 27/11/1989
- Último estado:
- 27/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/1989
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE EXPRESSÃO CONTIDA NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 7721, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, AÇÃO, DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, ASSOCIAÇÃO, MAGISTRADOS, REQUISIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| OFS 28/1989 |
- 27/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 1989.
DOFC 28 11 PAG 21753.
DCN2 28 11 PAG 7229.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 27/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 801 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 285 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 7142.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 622, DO SEN
POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 338 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 22/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 11 PAG 7105.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 11 11 PAG 6836.
- 10/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 01/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR RECEBIMENTO DE EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 02 11 PAG 6618.
- 01/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ,
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:56