Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 05/07/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DA BAHIA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE R$ 95.865.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), EQUIVALENTES A US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM 28 DE ABRIL DE 1995, DESTINADA A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 05/07/1995
- Último estado:
- 05/07/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/07/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DA BAHIA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE R$ 95.865.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), EQUIVALENTES A US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM 28 DE ABRIL DE 1995, DESTINADA A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, COMUNIDADE, ZONA RURAL.
- Observações:
- (RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR).
| Matéria |
|---|
| OFS 38/1995 |
- 28/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM ORIGINAL, A MSF 263 (758, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O
RECEBIMENTO DAS MSF 293 A 295.
- 05/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 1995.
DOFC 06 07 PAG 10011.
DCN2 06 07 PAG 11947.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 08 PAG 11701.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 04 08 PAG 12775.
- 05/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 998 AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (BA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 293 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 07 PAG 11695.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 454 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS, EM
SUBSTITUIÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:59