Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 16/11/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, DENTRO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU, NO VALOR DR CR 65.400.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 16/11/1993
- Último estado:
- 17/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, DENTRO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU, NO VALOR DR CR 65.400.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, CONCESSÃO, AGENTE FINANCEIRO, PARCELA, (ICMS), TRIBUTOS, TOTAL, AMORTIZAÇÃO, PRESTAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| OFS 68/1993 |
- 24/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 872, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2695, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 17/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1993.
DOFC 18 11 PAG 17293.
DCN2 18 11 PAG 10563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 16/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 939, AO PREFEITO MUNICIPAL DE APUCARANA
(PR), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 237, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 10540.
- 12/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 393 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 29 10 PAG 9980.
- 27/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 10 PAG 9937.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÕA TURNO UNICO.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS
TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 19 10 PAG 9748.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 12 10 PAG 9604.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
336 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 01 10 PAG 9350.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:05