Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 1996
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 02/09/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 57 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1940, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INCONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 02/09/1996
- Último estado:
- 02/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/1996
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 22/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 57 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1940, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INCONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1996
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), DECRETO, (RS).
- Observações:
- (RECURSO EXTRAORDINARIO 112.401-6, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 57 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 174, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS).
| Matéria |
|---|
| OFS 40/1987 |
- 09/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1815, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1316, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 260, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1996.
DSF 03 09 PAG 15376.
DOFC 03 09 PAG 17201.
- 02/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 03 09 PAG 15377.
- 02/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 26/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 21, O TEXTO FINAL DA MATERIA REVISADO
PELA SGM.
- 22/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 470- CCJ
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM 1/10 (UM DECIMO) DA COMPOSIÇÃO DA CASA,
PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 23 08 PAG 14758.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:05