Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 26/10/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
CONCEDE, AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO, I, DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DA OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 7.810.615,44 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 01 DE JULHO DE 1994, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, POR MEIO DA LINHA DE FINANCIAMENTO DO FINNISH EXPORT CREDIT LTD., DESTINANDO-SE OS RECURSOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 26/10/1994
- Último estado:
- 26/10/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 87/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/10/1994
- Descrição/Ementa
- CONCEDE, AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO, I, DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DA OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 7.810.615,44 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 01 DE JULHO DE 1994, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, POR MEIO DA LINHA DE FINANCIAMENTO DO FINNISH EXPORT CREDIT LTD., DESTINANDO-SE OS RECURSOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CORPO DE BOMBEIROS.
- Observações:
- (EMPRESTIMO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., POR MEIO DA LINHA DE FINANCIAMENTO DO FINNISH EXPORT CREDIT LTD., NO VALOR DE R$ 7.810.615,44 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS).
| Matéria |
|---|
| OFS 67/1994 |
- 08/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 954, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2375 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 567, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 181, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 1994.
DOFC 31 10 PAG 16358.
DCN2 27 10 PAG 6108.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1710 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 6017.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 710 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 LEITURA PARECER 216 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1710 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1710 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOAQUIM BEATO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:12