Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 17/08/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA O ART. PRIMEIRO E A ALINEA 'A' DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1994, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 17/08/1995
- Último estado:
- 17/08/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/08/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. PRIMEIRO E A ALINEA 'A' DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1994, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA.
- 17/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1995.
DCN2 18 08 PAG 14031.
DOFC 18 08 PAG 12590.
- 17/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1088, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1084, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
CIVIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 301, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 14060.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 500 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 17/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ELCIO ALVARES, EDUARDO SUPLICY E JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 499 - CAE
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00088 1995 QUE OFERECE,
RELATOR SEN GERSON CAMATA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:02