Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 08/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS S/A, NO VALOR DE CR 501.904.798.010,00 (QUINHENTOS E UM BILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DEZ CRUZEIROS), PARA REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 08/12/1992
- Último estado:
- 08/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS S/A, NO VALOR DE CR 501.904.798.010,00 (QUINHENTOS E UM BILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DEZ CRUZEIROS), PARA REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MS), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (BAMERINDUS), FINANCIAMENTO, DIVIDA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA.
| Matéria |
|---|
| OFS 76/1992 |
- 14/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 877, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 319 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 08/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1992.
DOFC 10 12 PAG 17045.
DCN2 10 12 PAG 10073.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 08/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 780 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 779 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL (MS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 253 AO PRESIENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 12 PAG 10051.
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 446 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 08/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN LEVY DIAS).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:17