Projeto de Resolução do Senado n° 93, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 15/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, 2.537.216.271.494 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO -LFTP, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DA QUARTA PARCELA DOS PRECATORIOS JUDICIAIS, DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 15/12/1992
- Último estado:
- 15/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 93/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, 2.537.216.271.494 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO -LFTP, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DA QUARTA PARCELA DOS PRECATORIOS JUDICIAIS, DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFTE), ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATORIO, JUDICIARIO.
| Matéria |
|---|
| OFS 69/1992 |
- 22/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 458, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 394 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1992.
DOFC 16 12 PAG 17350.
DCN2 17 12 PAG 10475.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 15/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 810 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 265 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 10422.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 465 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 14/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
451 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 11 12 PAG 10191.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:17