Projeto de Resolução do Senado n° 101, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 24/10/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE CREDITO NO VALOR DE 250.106,84 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINANANDO-SE OS RECURSOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DAS ORTOFOTOCARTAS DOS MUNICIPIOS LITORANEOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 24/10/1996
- Último estado:
- 24/10/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 101/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE CREDITO NO VALOR DE 250.106,84 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINANANDO-SE OS RECURSOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DAS ORTOFOTOCARTAS DOS MUNICIPIOS LITORANEOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, RECURSOS, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, MUNICIPIOS, LITORAL, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 86/1996 |
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 1996.
DSF 25 10 PAG 17540.
DOFC 25 10 PAG 21879.
- 24/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1476, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO (PE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1475, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 294, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 10 PAG 17574 A 17576.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 558 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:11