Projeto de Resolução do Senado n° 106, de 1994
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1994
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
DEFINE, EM DECORRENCIA DA LEI 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, OS CRITERIOS DE INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 62 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E NO ARTIGO 41 DA RESOLUÇÃO 000042, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1994
- Último estado:
- 14/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 106/1994
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 08/12/1994
- Descrição/Ementa
- DEFINE, EM DECORRENCIA DA LEI 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, OS CRITERIOS DE INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 62 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E NO ARTIGO 41 DA RESOLUÇÃO 000042, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, INVESTIMENTO, FUNÇÃO, COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, VANTAGENS, FRAÇÃO IDEAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIREITOS, SERVIDOR, SENADO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, HIPOTESE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA. REQUISITOS, INCOMPATIBILIDADE, CUMULATIVIDADE, VANTAGENS, RESSALVA, DIREITOS, SERVIDOR. DIREITOS, SERVIDOR, SENADO, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃ?O INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, INCORPORAÇÃO. DIREITOS, VANTAGENS, APOSENTADORIA, PENSÃO, SERVIDOR, INATIVIDADE, SENADO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido da CONLEG nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CONLEG para consulta.
- 17/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 16/07/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074 DE 1994.
DCN2 15 12 PAG 9131.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9106.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA PARECER 305 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2200 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A SUBEMENDA DA CCJ,
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1-PLEN.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL A EMENDA 1-PLEN, NA
FORMA DA SUBEMENDA APRESENTADA PELA CCJ, RELATOR SEN
NABOR JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA
1-PLEN, COM SUBEMENDA QUE OFERECE, RELATOR SEN JUTAHY
MAGALHÃES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DO SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 09 12 PAG
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:20