Projeto de Resolução do Senado n° 111, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 107 de 26/11/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.211.595,00 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 107 de 26/11/1993
- Último estado:
- 26/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 111/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/10/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUNDUVA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, NO VALOR DE CR 3.211.595,00 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TUCUNDUVA, (RS), (BANRISUL), DESTINAÇÃO, PROGRAMA INTEGRADO, MELHORIA, SOCIEDADE.
| Matéria |
|---|
| OFS 52/1993 |
- 01/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 703, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2789, SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 26/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000107 DE 1993.
DOFC 29 11 PAG 17974.
DCN2 30 11 PAG 10844.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 26/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 959, AO PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUNDUVA
(RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 252, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 10828.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDME DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1187, DO SEN JOSE FOGAÇA,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 25 11 PAG 10775.
- 22/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 423 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
DCN2 23 11 PAG 10713.
- 18/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 10631.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 11 PAG 10306.
- 29/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DO SEN
JOSE FOGAÇA, RELATOR DA MATERIA, SOLICITANDO SEJA
ACRESCENTADO AO PROJETO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
'E) GARANTIA: CAUÇÃO DAS PARCELAS QUE SE FIZEREM
NECESSARIAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPAL, INCLUSIVE QUOTAS-PARTES DO ICMS E DO FPM'.
DCN2 30 10 PAG 10035.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
377 - CAE), RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 10 PAG 9992.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:15