Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 19/11/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 19/11/1996
- Último estado:
- 19/11/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/11/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 60/1996 |
- 19/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000083 DE 1996.
DSF 20 11 PAG 18535.
DOFC 20 11 PAG 24061
- 19/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1553, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1543, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 315, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 11 PAG 18588 A 18593.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 595 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 19/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ANTONIO CARLOS VALADARES, JUNIA MARISE E FRANCELINO
PEREIRA.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN BENI VERAS, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:15