Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 18/12/1991
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS DE 606.150.296 LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 18/12/1991
- Último estado:
- 18/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 116/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS DE 606.150.296 LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, OFERTA PUBLICA, (LFT), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, PRECATORIA, PENDENCIA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 63/1991 |
- 07/01/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 010, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 016, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 18/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1991.
DOFC 19 12 PAG 29548.
DCN2 19 12 PAG 9812.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1285, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 476, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9646.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 599 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:40