Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1992

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/01/1993
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 226.349.568 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, PARA O EXERCICIO DE 1993, DE MODO QUE O ESTADO POSSA PROCESSAR POSTERIORMENTE A COLOCAÇÃO DESSES PAPEIS NO MERCADO ABERTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/01/1993
Último estado:
13/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 116/1992
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/12/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 226.349.568 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, PARA O EXERCICIO DE 1993, DE MODO QUE O ESTADO POSSA PROCESSAR POSTERIORMENTE A COLOCAÇÃO DESSES PAPEIS NO MERCADO ABERTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/1992
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFTE), OBJETIVO, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, COLOCAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS.
Matéria
OFS 65/1992
19/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 090, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 075, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
13/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1993.
DOFC 15 01 PAG 00465.
DCN2 15 01 PAG 0073.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
13/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 002, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 001, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 001, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 01 PAG 0062.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 002 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
13/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DO SEN ALFREDO CAMPOS, DA EMENDA QUE
APRESENTA, FAVORAVEL.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 012, DO SEN AFFONSO
CAMARGO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 010, DOS LIDERES, DE URGENCIA, FICANDO
O MESMO PREJUDICADO.
DCN2 14 01 PAG 0041.
13/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE PARA EXAME DA EMENDA.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDA, SENDO OFERECIDA 01 EMENDA.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
484 - CAE, RELATOR SEN RONAN TITO), PODENDO A MATERIA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 18 12 PAG 10545.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:27