Projeto de Resolução do Senado n° 136, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 07/12/1995
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 32.868.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE ALIVIO A POBREZA RURAL DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 07/12/1995
- Último estado:
- 07/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 136/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE ATE US$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 32.868.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE ALIVIO A POBREZA RURAL DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, POBREZA, ZONA RURAL, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 43/1995 |
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 1995.
DOFC 08 12 PAG 20240.
DSF 08 12 5106.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1770, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
(SE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 455, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 12 PAG 5170.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 886 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 851 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 07 12 PAG 4861 A 4865.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:22