Projeto de Resolução do Senado n° 147, de 1995

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/01/1997
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995, QUE AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/01/1997
Último estado:
30/01/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 147/1995
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
Data:
15/12/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995, QUE AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE. FIXAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, PARECER, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, SENADO.
Observações:
(PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO, VISA LIMITAR AS AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÃO FINANCEIRA AOS ESTADOS E RESPONSABILIZAR O SENADO PELA APROVAÇÃO FINAL).
04/05/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
04/05/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO O OFICIO 449, DE 1998, DE 30 03 98, DO SR. JUIZ
FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL - MATO GROSSO
(FLS. 17/30), E EM RESPOSTA, EXPEDIÇÃO DO OFICIO/SGM
167/98, DE FLS. 31/33).
31/01/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 129, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 023, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1997.
DOFC 31 01 PAG 01864.
DSF 31 01 PAG 03547.
30/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 31 01 PAG 3581 A 3585.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 053 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
30/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ERNANDES AMORIM E EDISON LOBÃO.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS
1 E 2 - PLEN, RELATOR SEN GILVAM BORGES, EM SUBSTITUIÇÃO.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DOS SEN ERNANDES
AMORIM E JOSE EDUARDO DUTRA, RESPECTIVAMENTE.
30/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
28/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 095, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 29 01 PAG 3251.
28/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
16/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILVAM BORGES.
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 16 12 PAG 6130.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:26