Projeto de Resolução do Senado n° 373, de 1987
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 399 de 05/12/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
REVOGA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 399 de 05/12/1987
- Último estado:
- 05/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 373/1987
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 02/12/1987
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO. REVOGAÇÃO, NORMAS, READMISSÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO. AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, REGULAMENTAÇÃO, READMISSÃO, REVERSÃO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO, ANISTIA.
- Observações:
- (AUTORIZANDO A COMISSÃO DIRETORA A ESTABELECER NORMA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 000026, DE 1985: 'A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, A SUA EXCLUSIVA INICIATIVA, COMPETENCIA E CRITERIO, PODERA READMITIR OU REVERTER AO SERVIÇO ATIVO O SERVIDOR PUBLICO ANISTIADO', CUJA REGULAMENTAÇÃO, NO SENADO FEDERAL, SE DEU ATRAVES DO ATO DA COMISSÃO DIRETORA 59, DE 1988).
- 05/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000399 DE 1987.
DCN2 17 12 PAG 3755.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1988).
- 04/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 3689.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN POMPEUU DE
SOUZA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM A EMENDA.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 05 12 PAG 3692.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECER ORAL DO SEN POMPEU DE SOUZA FAVORAVEL, COM
EMENDA.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE TRES
SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 03 12 PAG 3518.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:17