Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 1989

Autoria
Deputado Federal ABIGAIL FEITOSA (/) e outros
Comissão
CPMI - PETROBRAS - 1989
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAL CRISE FINANCEIRA NA PETROLEO BRASILEIRA S/A (PETROBRAS), ASSIM COMO POSSIVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/12/1990 - APROVADA

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Identificação:
RCN 4/1989
Autor:
Deputado Federal ABIGAIL FEITOSA (/) e outros.
Data:
21/09/1989
Descrição/Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAL CRISE FINANCEIRA NA PETROLEO BRASILEIRA S/A (PETROBRAS), ASSIM COMO POSSIVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/12/1990
Local:
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação Legislativa:
APROVAÇÃO RELATORIO, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELOS DEP MARIO LIMA, MAURO CAMPOS, LUIZ SALOMÃO, BENEDICTO MONTEIRO, JOÃO PAULO PIRES E SEN POMPEU DE SOUSA. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
14/12/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
APROVADA
Ação:
NUMERAÇÃO RELATORIO 014 - CN, COM AS CONCLUSÕES DA
COMISSÃO.
DCN 18 12 PAG 5856.
14/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO CONGRESSO
NACIONAL.
12/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELOS
DEP MARIO LIMA, MAURO CAMPOS, LUIZ SALOMÃO, BENEDICTO
MONTEIRO, JOÃO PAULO PIRES E SEN POMPEU DE SOUSA.
Relatório Legislativo
06/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO.
DCN 16 12 PAG 5813. (ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO).
04/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO ATE 15 DE
DEZEMBRO.
27/11/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP BOCAYUVA CUNHA PELO DEP LUIZ SALOMÃO.
25/10/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JARBAS PASSARINHO PELO SEN OZIEL
CARNEIRO.
24/10/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, SENDO REJEITADO DOCUMENTO DO DEP
MARIO LIMA, SUGERINDO AS CONVOCAÇÕES DE OCTAVIO DA MOTTA
VEIGA, OZIRES SILVA E ZELIA CARDOSO DE MELLO.
17/10/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA MINISTRA DA
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, ZELIA CARDOSO DE MELLO.
DCN 07 12 PAG 5247. (ATA DA DECIMA SETIMA REUNIÃO).
13/09/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO AGRIPINO PELO DEP FERNANDO
GASPARIAN.
29/08/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN SILVIO NAME PELO SEN JOSE RICHA.
23/08/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN POMPEU DE SOUSA PELO SEN MARIO COVAS.
22/08/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA PETROBRAS, LUIZ OCTAVIO DA MOTTA VEIGA.
DCN 12 09 PAG 3871. (ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO).
21/08/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 1717, DO
DEP JOSE TINOCO.
DCN 22 08 PAG 3693.
27/06/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, TENDO SIDO CRIADA UMA SUBCOMISSÃO
COMPOSTA PELOS DEP MARIO LIMA, BOCAYUVA CUNHA E MAURO
CAMPOS PARA, JUNTO A PRESIDENCIA DA PETROBRAS, DISCUTIR A
POLITICA DE PESSOAL DA EMPRESA.
DCN 09 08 PAG 3590. (ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO).
21/06/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUTIR E VOTAR O RELATORIO,
ALEM DE DOCUMENTO DO DEP BOCAYUVA CUNHA, SENDO A REUNIÃO
ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN 16 08 PAG 3625. (ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO).
19/06/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ MARQUES PELO DEP CHRISTOVAN
CHIARADIA.
13/06/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP BOCAYUVA CUNHA COMO PRESIDENTE
EVENTUAL DA COMISSÃO.
16/05/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS NOS TERMOS
DO RQ. 1610 - CN, DO DEP JOSE TINOCO PRESIDENTE DA
COMISSÃO.
DCN 17 05 PAG 2852.
25/04/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA PETROBRAS, LUIZ OCTAVIO DA MOTTA VEIGA.
DCN 17 05 PAG 2857. (ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO).
18/04/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX PRESIDENTE DA PETROBRAS, SHIGEAKI UEKI.
DCN 10 05 PAG 2773.
04/04/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
INFRA ESTRUTURA, OZIRES SILVA.
DCN 13 04 PAG 2486. (ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
02/04/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO PAIM PELO DEP JOÃO PAULO PIRES.
21/03/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOMENTO DO EX MINISTRO
DA INDUSTRIA E COMERCIO, JOÃO CAMILO PENNA.
DCN 03 04 PAG 1554. (ATA DA DECIMA REUNIÃO).
REPUBLICAÇÃO NO DCN 16 05 PAG 2826.
13/03/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
PRESIDENTE DA PETROBRAS-AEPET, DIOMEDES CESARIO DA SILVA
E DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE PETROLEIROS
(FENAPE), LUIZ FERNANDO MAIA.
DCN 30 03 PAG 1513. (ATA DA NONA REUNIÃO).
06/03/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN SILVIO NAME E MARCOS MENDONÇA PELOS
SEN JOSE RICHA E MARIO COVAS.
06/03/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP), GENERAL ROBERTO
FRANÇA DOMINGUES.
DCN 22 03 PAG 0485. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
20/02/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA AVALIÇÃO DOS TRABALHOS
REALIZADOS.
DCN 22 03 PAG 0477. (ATA DA SETIMA REUNIÃO).
19/02/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O RELATORIO PARCIAL DO
SEN JARBAS PASSARINHO ANALISANDO O DEPOIMENTO DO MINISTRO
FAZENDA, MAILSON DA NOBREGA.
19/02/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O RELATORIO PARCIAL DO
SEN JARBAS PASSARINHO ANALISANDO O DEPOIMENTO DO
SECRETARIO EXECUTIVO DA SEAP, EDGARD DE ABREU CARDOSO.
14/12/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
REALIZADOS.
DCN 22 03 PAG 0469. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
13/12/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
FAZENDA, MAILSON DA NOBREGA.
DCN2 09 03 90 PAG 0246. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
12/12/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO PARCIAL PELO SEN JARBAS
PASSARINHO ANALISANDO O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DA
PETROBRAS, REALIZADO NO DIA 05 DO CORRENTE MES.
12/12/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DE EDGARD DE
ABREU CARDOSO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO
(SEAP).
DCN 21 02 90 PAG 0129. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
05/12/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA PETROBRAS, CARLOS SANT'ANNA.
30/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FICA DECIDIDA A CONVOCAÇÃO DO
PRESIDENTE DA PETROBRAS, CARLOS SANT'ANNA A FIM DE QUE A
COMISSÃO POSSA ESTABELECER O ROTEIRO DE TRABALHOS.
DCN 08 12 PAG 5328. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
23/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE
TINOCO, VICE-PRESIDENTE DEP BENEDICTO MONTEIRO E RELATOR
SEN JOSE FOGAÇA.
DCN 29 11 PAG 5009. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
23/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN JOÃO LOBO.
07/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
PRAZO: 23 05 90.
DCN 08 11 PAG 4528.
07/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN JOSE FOGAÇA,
FRANCISCO ROLLEMBERG, MAURO BENEVIDES E DEP MARIO LIMA,
OSVALDO MACEDO, JOÃO AGRIPINO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES E
EDUARDO MOREIRA; PFL: SEN JORGE BORNHAUSEN, LOURIVAL
BAPTISTA, ALEXANDRE COSTA E DEP JOSE TINOCO, LUIZ MARQUES
E DIONISIO DAL-PRA; PSDB: SEN MARCOS MENDONÇA, SILVIO
NAME E DEP MAURO CAMPOS; PDC: SEN ANTONIO LUIZ MAYA; PDT:
SEN MAURICIO CORREA E DEP BOCAYUVA CUNHA; PDS: SEN JARBAS
PASSARINHO E DEP ARNOLD FIORAVANTE; PRN: DEP FLAVIO
ROCHA; PTB: DEP BENEDICTO MONTEIRO; PT: DEP PAULO PAIM.
21/09/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1855 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS
QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
DCN 22 09 PAG 3908.
21/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA, SENDO CONSTITUIDA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL NOS TERMOS DO ART 21 DO REGIMENTO COMUM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36