Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 1989

((CPMI - EVASÃO DE DIVISAS))

Autoria
Deputado Federal PAULO RAMOS (/) e outros
Comissão
CPMI - Evasão de Divisas - 1989
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A FUGA DE CAPITAL E A EVASÃO DE DIVISAS DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - APROVADA

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Identificação:
RCN 5/1989
Autor:
Deputado Federal PAULO RAMOS (/) e outros.
Data:
04/10/1989
Descrição/Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A FUGA DE CAPITAL E A EVASÃO DE DIVISAS DO BRASIL.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/12/1990
Local:
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação Legislativa:
APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL. DCN 16B 12 PAG 5801. (ATA DA DECIMA REUNIÃO). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1989
02/10/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
20/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Ofício SF. Nº 953/2002(fls.112), do Senador Mozarildo Cavalcanti, 4 º Secretário no exercício da Presidência do Senado Federal, em resposta ao Ofício n º 1.631/2002, da Drª Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da 8 ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro, encaminhando cópia do original do Relatório n º 12, de 1990 - CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada mediante a Resolução n º 5, de 1989 -CN, destinada a "apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil". À SSARQ com 2 (duas) caixas.
20/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Ofício n º 1631/2002(fls.111), da Senhora Valéria Caldi Magalhães, Juíza da 8 ª Vara Criminal/RJ, solicitando, com a máxima urgência, cópia da conclusão final dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em 23 de novembro de 1989, com o objetivo de apurar a responsabilidade pela fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil, a fim de que se possa verificar se há realmente correspondência entre os fatos apurados pela CPI e os que são tratados na ação penal n º 89.00211889-1.
20/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
20/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
17/12/1990
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Situação:
APROVADA
Ação:
1700 ENCAMINHADO AO CEGRAF O RELATORIO 012 - CN,
COM AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
15/12/1990
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
14/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2120 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO
012 - CN.
DCN 15 12 PAG 5693.
12/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL.
DCN 16B 12 PAG 5801. (ATA DA DECIMA REUNIÃO).
Relatório Legislativo
11/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
JUNTADA OF. 041, DO SEN AFFONSO CAMARGO, LIDER DO PTB,
SUBSTITUINDO O SEN OLAVO PIRES PELO SEN AMIR LANDO.
05/12/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO BAMERINDUS DO
BRASIL, MAURICIO SCHULMAN.
DCN 26 02 91 PAG 0884. (ATA DA NONA REUNIÃO).
28/11/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DIRETOR
DA AREA EXTERNA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTONIO
CLAUDIO SOCHACZEWSKI; PRESIDENTE DA CORRETORA ISOLDI,
PASCOAL GERALDO DA SILVEIRA ISOLDI E DIRETOR-GERAL DA
POLICIA FEDERAL, ROMEU TUMA.
DCN 22 01 91 PAG 0250. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
21/11/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DELEGADO DA
POLICIA FEDERAL, NEY CUNHA E SILVA.
14/11/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
PRESIDENTE DO BCN, PEDRO CONDE; PRESIDENTE DO CREDIREAL,
SERGIO MACHADO; PRESIDENTE DO BANCO NMB SULAMERICANO,
FENANDO B. GENTIL E DIRETOR ADJUNTO DO BANCO CIDADE,
GILBERTO MAKTAS MEICLRES.
17/10/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 15 12, NOS DO RQ. 1773, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN 18 10 PAG 4173.
21/08/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 1716, DO SEN
ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN 22 08 PAG 3693.
16/05/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DIRETOR DA
POLICIA FEDERAL E SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, ROMEU
TUMA.
DCN 29 06 PAG 3398. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
29/03/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR CONSIDERAÇÕES DO RELATOR E
A PROPOSTA DO PRESIDENTE DE CONVOCAR O DIRETOR DA POLICIA
FEDERAL E SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, ROMEU TUMA.
DCN 29 06 PAG 3398. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
06/03/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARCOS MENDONÇA PELO SEN MARIO COVAS.
07/12/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DIRETOR
DA AREA EXTERNA DO BANCO CENTRAL, ARNIN LORE; DO
COORDENADOR DE SISTEMA ADUANEIRO, CARLOS PORTINARI
GREGIO E DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIA PRIMA E
PRODUTOS BASICOS DO BANCO DO BRASIL, MAURICIO DE SOUZA
ASSIS.
DCN 13 04 90 PAG 2508. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
29/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA ELABORAR A PAUTA DOS TRABALHOS.
DCN 09 08 PAG 3589 E 3590. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
23/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ANTONIO
LUIZ MAYA, VICE-PRESIDENTE SEN ALEXANDRE COSTA E RELATOR
DEP FERNANDO BEZERRA COELHO.
DCN 29 11 PAG 5009. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
23/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN ALEXANDRE
COSTA.
21/11/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LYSANEAS MACIEL PELO DEP PAULO RAMOS.
07/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
PRAZO: 22 08 90.
DCN 08 11 PAG 4528.
07/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN SEVERO GOMES,
IRAPUAN COSTA JUNIOR, NELSON WEDEKIN, JUTAHY MAGALHÃES E
DEP SAMIR ACHOA, FERNANDO BEZERRA COELHO, NILSO SGUAREZI
MARIA LUCIA; PFL: SEN EDISON LOBÃO, JORGE BORNHAUSEN E
DEP MUSSA DEMES E STELIO DIAS; PSDB: SEN MARCOS MENDONÇA
DEP WILSON SOUZA; PDC: SEN ANTONIO LUIZ MAYA; PDT: DEP
LYSANEAS MACIEL; PMB: SEN NEY MARANHÃO; PTB; SEN NEY
MARANHÃO E DEP PAULO MICARONE; PSB: SEN JOSE PAULO BISOL;
PRN: DEP GERALDO BULHÕES; PDS: DEP MYRIAM PORTELA.
04/10/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO.
DCN 05 10 PAG 4078.
04/10/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37