Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 1989
((CPMI - EVASÃO DE DIVISAS))
- Autoria
- Deputado Federal PAULO RAMOS (/) e outros
- Comissão
- CPMI - Evasão de Divisas - 1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A FUGA DE CAPITAL E A EVASÃO DE DIVISAS DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RCN 5/1989
- Autor:
- Deputado Federal PAULO RAMOS (/) e outros.
- Data:
- 04/10/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A FUGA DE CAPITAL E A EVASÃO DE DIVISAS DO BRASIL.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/1990
- Local:
- COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL. DCN 16B 12 PAG 5801. (ATA DA DECIMA REUNIÃO). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/1989
- 02/10/2009
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 20/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado Ofício SF. Nº 953/2002(fls.112), do Senador Mozarildo Cavalcanti, 4 º Secretário no exercício da Presidência do Senado Federal, em resposta ao Ofício n º 1.631/2002, da Drª Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal da 8 ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio de Janeiro, encaminhando cópia do original do Relatório n º 12, de 1990 - CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada mediante a Resolução n º 5, de 1989 -CN, destinada a "apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil". À SSARQ com 2 (duas) caixas.
- 20/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado Ofício n º 1631/2002(fls.111), da Senhora Valéria Caldi Magalhães, Juíza da 8 ª Vara Criminal/RJ, solicitando, com a máxima urgência, cópia da conclusão final dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em 23 de novembro de 1989, com o objetivo de apurar a responsabilidade pela fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil, a fim de que se possa verificar se há realmente correspondência entre os fatos apurados pela CPI e os que são tratados na ação penal n º 89.00211889-1.
- 20/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 20/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 17/12/1990
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1700 ENCAMINHADO AO CEGRAF O RELATORIO 012 - CN,
COM AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 15/12/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 14/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO
012 - CN.
DCN 15 12 PAG 5693.
- 12/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL.
DCN 16B 12 PAG 5801. (ATA DA DECIMA REUNIÃO). - Relatório Legislativo
- 11/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- JUNTADA OF. 041, DO SEN AFFONSO CAMARGO, LIDER DO PTB,
SUBSTITUINDO O SEN OLAVO PIRES PELO SEN AMIR LANDO.
- 05/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO BAMERINDUS DO
BRASIL, MAURICIO SCHULMAN.
DCN 26 02 91 PAG 0884. (ATA DA NONA REUNIÃO).
- 28/11/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DIRETOR
DA AREA EXTERNA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTONIO
CLAUDIO SOCHACZEWSKI; PRESIDENTE DA CORRETORA ISOLDI,
PASCOAL GERALDO DA SILVEIRA ISOLDI E DIRETOR-GERAL DA
POLICIA FEDERAL, ROMEU TUMA.
DCN 22 01 91 PAG 0250. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
- 21/11/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DELEGADO DA
POLICIA FEDERAL, NEY CUNHA E SILVA.
- 14/11/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
PRESIDENTE DO BCN, PEDRO CONDE; PRESIDENTE DO CREDIREAL,
SERGIO MACHADO; PRESIDENTE DO BANCO NMB SULAMERICANO,
FENANDO B. GENTIL E DIRETOR ADJUNTO DO BANCO CIDADE,
GILBERTO MAKTAS MEICLRES.
- 17/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 15 12, NOS DO RQ. 1773, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN 18 10 PAG 4173.
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 1716, DO SEN
ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN 22 08 PAG 3693.
- 16/05/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DIRETOR DA
POLICIA FEDERAL E SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, ROMEU
TUMA.
DCN 29 06 PAG 3398. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
- 29/03/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR CONSIDERAÇÕES DO RELATOR E
A PROPOSTA DO PRESIDENTE DE CONVOCAR O DIRETOR DA POLICIA
FEDERAL E SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, ROMEU TUMA.
DCN 29 06 PAG 3398. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
- 06/03/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARCOS MENDONÇA PELO SEN MARIO COVAS.
- 07/12/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DIRETOR
DA AREA EXTERNA DO BANCO CENTRAL, ARNIN LORE; DO
COORDENADOR DE SISTEMA ADUANEIRO, CARLOS PORTINARI
GREGIO E DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIA PRIMA E
PRODUTOS BASICOS DO BANCO DO BRASIL, MAURICIO DE SOUZA
ASSIS.
DCN 13 04 90 PAG 2508. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
- 29/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA ELABORAR A PAUTA DOS TRABALHOS.
DCN 09 08 PAG 3589 E 3590. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
- 23/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ANTONIO
LUIZ MAYA, VICE-PRESIDENTE SEN ALEXANDRE COSTA E RELATOR
DEP FERNANDO BEZERRA COELHO.
DCN 29 11 PAG 5009. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 23/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN ALEXANDRE
COSTA.
- 21/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP LYSANEAS MACIEL PELO DEP PAULO RAMOS.
- 07/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
PRAZO: 22 08 90.
DCN 08 11 PAG 4528.
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN SEVERO GOMES,
IRAPUAN COSTA JUNIOR, NELSON WEDEKIN, JUTAHY MAGALHÃES E
DEP SAMIR ACHOA, FERNANDO BEZERRA COELHO, NILSO SGUAREZI
MARIA LUCIA; PFL: SEN EDISON LOBÃO, JORGE BORNHAUSEN E
DEP MUSSA DEMES E STELIO DIAS; PSDB: SEN MARCOS MENDONÇA
DEP WILSON SOUZA; PDC: SEN ANTONIO LUIZ MAYA; PDT: DEP
LYSANEAS MACIEL; PMB: SEN NEY MARANHÃO; PTB; SEN NEY
MARANHÃO E DEP PAULO MICARONE; PSB: SEN JOSE PAULO BISOL;
PRN: DEP GERALDO BULHÕES; PDS: DEP MYRIAM PORTELA.
- 04/10/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO.
DCN 05 10 PAG 4078.
- 04/10/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37