Requerimento n° 167, de 1991

Autoria
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA) e outros
Comissão
CPI - Obras Públicas - 1991
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR AS DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO E IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
17/06/1992 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQS 167/1991
Autor:
Senador Ruy Bacelar (MDB/BA) e outros.
Data:
25/04/1991
Descrição/Ementa
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR AS DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO E IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA.
17/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A CPI ENCERROU OS SEUS
TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 002, DE 1992,
CONTENDO RECOMENDAÇÕES QUE SERÃO ENCAMINHADAS AOS ORGÃOS
COMPETENTES, CONFORME OFICIO 018, DE 1992, DO
VICE-PRESIDENTE DAQUELA COMISSÃO.
DCN2 18 06 PAG 4990 A 5001.
Relatório Legislativo
29/05/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN JONAS
PINHEIRO; E DESTE, PELO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
22/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 175, DO SEN RUY BACELAR E
OUTROS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
DCN2 23 04 PAG 2303.
26/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CEF, ALVARO FIGUEIREDO DE MENDONÇA.
DCN2 07 05 PAG 2990. (ATA DA VIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO).
19/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SRS.
REINALDO CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO (PR);
WALDEMAR COSTA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS
CRUZES (SP); MARIO MIGUEL DE MELO, PRESIDENTE DA
COOPERATIVA HABITACIONAL DO OESTE (COESTE-PR); CARLOS
OLAVO BORIO, DIRETOR-PRESIDENTE DA GRANTEC - TECNICA EM
CONSTRUÇÃO LTDA E DO REPRESENTANTE DA COOPERATIVA
COHALAR - PR, CARLOS JOSE VENTURA.
DCN2 07 05 PAG 2957. (ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
18/12/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEPUTADO
ESTADUAL (PMDB-AC) JOÃO CORREIA.
DCN2 18 12 PAG 9783. (ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO).
12/12/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SECRETARIO
DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ACRE,
EMILIO ASSMAR SOBRINHO.
DCN2 18 12 PAG 9791. (ATA DA VIGESIMA REUNIÃO).
17/10/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OUVIR O DEPOIMENTO DO
ENGENHEIRO DIRETOR DA EMPRESA MODULO ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA, ANTONIO DE CASTRO PAIXÃO.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
DECIMA QUARTA REUNIÃO).
16/10/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUTIÇÃO DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR PELO SEN AMIR
LANDO.
03/10/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO ENGENHEIRO
DA CHESF, JOÃO PAULO AGUIAR.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
DECIMA TERCEIRA REUNIÃO).
19/09/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEPUTADO
FEDERAL, MAX ROSEMANN.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
12/09/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO GOVERNADOR
DO PARANA, ROBERTO REQUIÃO.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
DECIMA REUNIÃO).
05/09/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA O DEPOIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL
E LIDER DO GOVERNO DA BAHIA, EUJACIO SIMÕES.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
NONA REUNIÃO).
29/08/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
SAUDE, ALCENI GUERRA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
OITAVA REUNIÃO).
28/08/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS
INTERNOS.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
SETIMA REUNIÃO).
15/08/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DIRETOR
EMPRESA CONSTRUTORA PIRES LTDA, LUIZ OTALLES PIRES; DO
DIRETOR DA COSAL - CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA,
FERNANDO MONTEIRO ANDRADE; DO DIRETOR DA VIA ENGENHARIA
S/A, FERNANDO MARCOS QUEIROZ; E DO DIRETOR DA EMPRESA
CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA, NAILDO CARLOS DE ASSIS.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
SEXTA REUNIÃO).
08/08/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA QUE SEJA FEITA UMA SINTESE DOS
SEUS TRABALHOS.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
QUINTA REUNIÃO).
27/06/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OS DEPOIMENTOS DOS PREFEITOS DE
BENTO GONÇALVES, FORTUNATO RIZARDO; DE JANAUBA (MG),
ALDIMAR RODRIGUES; DE TEIXEIRAS (MG), JOSE DIOGO DRUMOND
FILHO; E DE OURO PRETO (MG), PAULO MARCOS XAVIER DA
SILVA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11.. (ATA DA
QUARTA REUNIÃO).
20/06/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 480, DOS SEN
RUY BACELAR E OUTROS.
NOVO PRAZO: 22 DE NOVEMBRO.
DCN2 24 08 PAG 5099.
20/06/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OS DEPOIMENTOS DO SECRETARIO DE
SAUDE DO DF, JOFRAN FREJAT E DO VEREADOR DE BENTO
GONÇALVES, FERNANDO CESAR FERRARI.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
TERCEIRA REUNIÃO).
20/06/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 826, DOS SEN
RUY BACELAR E OUTROS. (NOVO PRAZO: 22 04 1992).
DCN2 12 11 PAG 7941.
13/06/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CAMARA BRASILEIRA DA
INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO (CBIC), ANIBAL FREITAS E MARCOS
SANTANA, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 165) DO DIA 14 11. (ATA DA
SEGUNDA REUNIÃO).
06/06/1991
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RUY
BACELAR, VICE-PRESIDENTE SEN JUTAHY MAGALHÃES E RELATOR
SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 19 06 PAG 3468. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
29/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 05 PAG 2749.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES - PMDB: SEN DIVALDO
SURUAGY, GARIBALDI ALVES FILHO E RUY BACELAR; PFL: SEN
ELCIO ALVARES E MEIRA FILHO; PSDB: SEN JUTAHY MAGALHÃES;
PDT: SEN MAGNO BACELAR; PDC: SEN GERSON CAMATA; PRN: SEN
ALBANO FRANCO; PTB: SEN AFFONSO CAMARGO; PDS: SEN LUCIDIO
PORTELLA; SUPLENTES - PMDB: SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR E
NABOR JUNIOR; PFL: SEN GUILHERME PALMEIRA E LOURIVAL
BAPTISTA; PSDB: SEN BENI VERAS; PDT: SEN NELSON WEDEKIN;
PTB: SEN JONAS PINHEIRO.
09/05/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 496 A 503 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO QUE
EMITIRA PARECER SOBRE A MATERIA.
25/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO.
DCN2 26 04 PAG 1848.
25/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO CONSTITUIDA AUTOMATICAMENTE A COMISSÃO
NOS TERMOS REGIMENTAIS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21