Requerimento n° 228, de 1988

Autoria
Senador Leite Chaves (/) e outros
Comissão
CPI - Conflito de Terras - 1988
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
REQUEREM, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAG TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAÇÃO DOS CONFLITOS DE TERRA OCORRENTES NO PAIS. A CPI SERA COMPOSTA DE NOVE SENADORES, TENDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 228/1988
Autor:
Senador Leite Chaves (/) e outros.
Data:
13/12/1988
Descrição/Ementa
REQUEREM, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAG TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAÇÃO DOS CONFLITOS DE TERRA OCORRENTES NO PAIS. A CPI SERA COMPOSTA DE NOVE SENADORES, TENDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF INS 5/1990
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI).
Observações:
(COMISSÃO CONCLUIDA).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
28/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO QUE A ATIVIDADE LEGISLATIVA QUE ORA SE
DESENVOLVE, ATENDE SATISFATORIAMENTE AS SUGESTÕES
OFERECIDAS NESTA INDICAÇÃO.
23/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RONALDO ARAGÃO, PARA EMITIR
O PARECER DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DO RELATORIO
FINAL DA CPI.
30/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
SUGERIDOS NO RELATORIO 003 - CPI, COM AS CONCLUSÕES DA
COMISSÃO.
DCN2 01 12 PAG 7595.
30/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA INDICAÇÃO 5, DE
1990, APRESENTADA COMO CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI,
PELA QUAL SUGERE QUE A CAE ELABORE OS PROJETOS DE LEI QUE
MENCIONA.
29/11/1990
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
JUNTADA RELATORIO 003, COM AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO.
26/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 15 DE DEZEMBRO, NOS TERMOS DO RQ. 381A, DO SEN JOSE
PAULO BISOL E OUTROS.
DCN2 27 10 PAG 6167.
13/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 09 PAG 5239.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA, APOS CONSIDERAÇÕES DE ORDEM REGIMENTAL,
COMUNICANDO A DEVOLUÇÃO DO RELATORIO A CPI, PARA QUE SEJA
PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA
TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS OBJETO DE SUAS CONCLUSÕES, DENTRO
DO PRAZO QUE A COMISSÃO AINDA DISPÕE PARA A CONCLUSÃO DE
SEUS TRABALHOS, PRAZO ESSE QUE PODERA SER PRORROGADO, NO
MAXIMO, ATE 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RELATORIO 003 - CPI.
DCN2 12 09 PAG 5070.
11/09/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O RELATORIO DA CPI.
23/08/1990
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO COM AS SUGESTÕES QUE OFERECE COMO
CONCLUSÃO, VOTANDO COM RESTRIÇÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO O
SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN2 18 09 PAG 5296. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
Relatório Legislativo
22/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA A
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 182,
SUBSCRITO POR 25 (VINTE E CINCO) SENADORES.
NOVO PRAZO: 26 DE OUTUBRO DE 1990.
DCN2 23 06 PAG 3309.
28/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO POR MAIS
90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO RQ. 063, DOS SEN LEITE
CHAVES E OUTROS. NOVO PRAZO: 27 DE JUNHO.
DCN2 29 03 PAG 1074.
20/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, CONFORME RQ. 605, DE AUTORIA DE
26 (VINTE E SEIS) SENADORES. (NOVO PRAZO: 29 03 90).
DCN2 21 11 PAG 6998.
13/09/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), IRIS PEDRO DE
OLIVEIRA.
DCN2 07 10 PAG 5607. (ATA DA SETIMA REUNIÃO).
09/08/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CNBB, DOM LUCIANO MENDES.
DCN2 26 08 PAG 4278. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
21/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
(CONTAG), ALOISIO CARNEIRO.
15/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ROMEU TUMA.
DCN2 (SUPLEMENTO B) 01 07 PAG 0014. (ATA DA QUARTA
REUNIÃO).
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 322, DE AUTORIA
DO SEN NEY MARANHÃO E OUTROS.
NOVO PRAZO: 28 DE NOVEMBRO.
DCN2 15 06 PAG 2814.
07/06/1989
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
AGRICULTURA, IRIS REZENDE.
DCN2 (SUPLEMENTO B) 01 07 PAG 0001. (ATA DA TERCEIRA
REUNIÃO).
17/05/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO E ELABORADO O ROTEIRO DE TRABALHOS,
BEM COMO FICA DECIDIDO SOLICITAR A VARIAS ENTIDADES UM
LEVANTAMENTO SOBRE A MATERIA.
DCN2 24 05 PAG 2355 (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
11/04/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
11/04/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ODACIR
SOARES E VICE-PRESIDENTE SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN2 24 05 PAG 2355 (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
29/03/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB PERMUTANDO O SEN
LEITE CHAVES PARA A CONDIÇÃO DE TITULAR PELO SEN MARCIO
LACERDA COMO SUPLENTE.
27/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 03 PAG 0676.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES - PMDB: SEN MANSUETO DE
LAVOR, SEVERO GOMES, ALUIZIO BEZERRA E MARCIO LACERDA;
SUPLENTES: SEN LEITE CHAVES, CID SABOIA DE CARVALHO E RUY
BACELAR; TITULARES - PFL: SEN JOÃO MENEZES E ODACIR
SOARES; SUPLENTE: SEN JOÃO LOBO; TITULAR - PSDB: SEN
TEOTONIO VILELA FILHO; SUPLENTE: SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA; TITULAR - PSB: SEN JAMIL HADDAD;
SUPLENTE - PMB: SEN NEY MARANHÃO; TITULAR - PDC: SEN
CARLOS PATROCINIO; SUPLENTE - PTB: SEN CARLOS DE'CARLI.
PRAZO DA COMISSÃO: ATE 13 DE JUNHO.
01/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 084 A 087 AS LIDERANÇAS, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO.
01/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONSIDERANDO DEFINITIVO O
REQUERIMENTO, POR CONTER NUMERO SUFICIENTE DE
ASSINATURAS.
DCN2 02 03 PAG 0316.
13/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 14 12 PAG 4026.
13/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32